A POLÍCIA MILITAR E A MISSÃO CONSTITUCIONAL DE PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Resumo

Este artigo aborda a missão constitucional das polícias militares do Brasil iniciando com um breve relato histórico dessas corporações, procurando fazer a conexão com a missão constitucional, contextualiza e/ou situa o leitor historicamente, passando a descrevê-la na sua amplitude. Posteriormente trata da missão constitucional da polícia e da legislação que rege o seu funcionamento, em consonância com a doutrina empregada para que a instituição cumpra o seu dever. Procura demonstrar a importância das corporações em participar ativamente da elaboração de políticas públicas no campo da Preservação da Ordem, enfocando, principalmente, o aspecto da segurança pública e a importância da parceria com a sociedade, na construção dessa condição de cidadania bem como da participação na elaboração dessas políticas. Finalizando, expressa o modelo institucional que melhor se encaixa na consecução dessas atividades.