ANÁLISE DA APLICAÇÃO DO PODER DE POLÍCIA NA SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO DAS EDIFICAÇÕES CUIABANAS

Danilo Cavalcante Coelho

Resumo


A pesquisa analisa a forma como o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso (CBM/MT), por intermédio de sua Diretoria de Segurança Contra Incêndio e Pânico (DSCIP), tem trabalhado o exercício de seu poder de polícia administrativa no que tange à fiscalização das edificações existentes em Cuiabá. Analisa a importância do poder de polícia, como ferramenta coercitiva, com o escopo de prevenir sinistros nas edificações. Foram aplicados questionários aos militares que compõem a coordenadoria de fiscalização, efetivo de 10 praças e 02 oficiais, e que exercem a função de vistoriadores. Concluiu-se que o CBM/MT garante a segurança apenas das edificações que os particulares manifestam interesse em prosseguir no ciclo da fiscalização até a regularização total da mesma. Propõe-se o desenvolvimento de três aspectos considerados primordiais no contexto atual da DSCIP, no que se refere à Coordenadoria de Fiscalização, quais sejam: imediata oferta de curso de especialização com grade curricular específica e com carga horária compatível; incremento de efetivo e a necessidade de investimentos em tecnologia da informação, para melhoria dos processos referentes à fiscalização, aumentando assim a capacidade de resposta às demandas de vistoria técnica em Cuiabá.

Palavras-chave


Edificações; Poder de Polícia; Segurança; Fiscalização

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