A ATUAÇÃO DOS POLICIAIS MILITARES NA INSTRUMENTALIZAÇÃO DOS MEIOS DE PRODUÇÃO DE PROVAS NAS INVESTIGAÇÕES DO GAECO/MPE

Valéria Fleck

Resumo


 O Ministério Público vem agindo proativamente no combate ao poder paralelo, em conjunto com as polícias, através dos intitulados GAECO (Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado). Acontece que sua formação, composição e atuação consistem em tema controvertido, não aceito pacificamente pela comunidade jurídica e outras instituições. Pois bem, tal celeuma ainda não apresentou a conclusão, trazendo consigo outro questionamento: a exequibilidade da Polícia Militar de Mato Grosso em instrumentalizar os meios de investigação. Para tal intento, elencam-se as missões constitucionais e legais do MP e da Polícia Militar, bem como se discorre acerca dos meios de produção de provas utilizados pelo Grupo. Não se olvidando, obviamente, de trazer à baila a discussão referente à legitimidade de o MP realizar investigação, já que tal debate não se dissocia do problema central da pesquisa. Com vistas à exploração do tema, utiliza-se a pesquisa bibliográfica e o método hermenêutico, não se chegando à elucidação conclusiva.  Contudo, a pesquisa apresenta o debate acerca do problema, de forma a oferecer subsídios intelectuais e jurídicos.

Palavras-chave


Investigação; Segurança; Ministério Público; Polícia Militar; GAECO.

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