O USO DE PROTOCOLOS TÁTICOS EM MANIFESTAÇÕES PÚBLICAS: IMPLEMENTAÇÃO PARA O POLICIAMENTO DE CDC.

Resumo

Este estudo busca compreender as características das manifestações públicas e suas particularidades no texto constitucional, aliadas aos conflitos de direitos que podem surgir durante seu exercício. A investigação do papel da Polícia Militar como promotora dos Direitos Humanos e garantidora do Estado Democrático de Direito, e os métodos utilizados na resolução desses conflitos, resposta ao seguinte questionamento: os instrumentos técnicos e táticos padronizados pela Polícia Militar condizem com o cenário democrático atual, principalmente na fase inicial das manifestações a qual chamamos de período de pré-confrontação com a tropa de choque? Nesse viés, a hipótese que apresentamos está relacionada à falta de protocolos táticos no policiamento de controle de distúrbios civis, onde faremos a analogia de técnicas e táticas que já funcionam em outro segmento operacional. Utilizaremos o método de pesquisa bibliográfica que busca amparo teórico em obras publicadas e o método explicativo para a investigação de alguns fenômenos. Outro recurso empregado quanto à análise e tratamento dos dados foi o da pesquisa quali-quantitativa, buscando utilizar parâmetros estatísticos para ponderação dos questionários aplicados e posterior analise de seus significados com o tema tratado.