AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA E SUAS CONTRIBUIÇÕES PARA A MELHORIA DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA POLÍCIA MILITAR
Resumo
A audiência de custódia lançada pelo Conselho Nacional de Justiça, tendo Mato Grosso sido o quinto Estado da Federação a adotar, determinando às autoridades policiais que os indivíduos autuados em flagrante delito sejam apresentados ao juiz de direito imediatamente, o qual decidirá sobre as condições de sua liberdade ou a conversão da sua prisão em flagrante em preventiva, assim verificará se houve abuso ou maus tratos, por ocasião de sua prisão. Neste ponto a pesquisa se debruçará com o intuito de verificar as contribuições da audiência de custódia para a melhoria da prestação do serviço policial militar, no âmbito do 1º Comando Regional de Cuiabá.
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