MULHER POLICIAL MILITAR: TRINTA ANOS ENTRE O LEGAL E O LEGÍTIMO NA POLÍCIA MILITAR DE MATO GROSSO.

Karla Cristina Gomes Metelo Figueira, Maria do Carmo de Roma Loureiro

Resumo


Esta pesquisa foi realizada durante o Curso Superior de Polícia com Ênfase em Estudo de Comando e Estado Maior (CSP/ECEM) PMMT, tendo como objeto principal do nosso estudo, analisar se as normas e legislações abrangem os direitos e igualdade da mulher policial militar no decorrer de mais de trinta anos da inserção na Polícia Militar do Estado de  Mato Grosso e, compreender por quais dificuldades impostas pela Instituição a mulher policial militar convive diariamente em seu ambiente de trabalho. Nesse estudo realizamos uma pesquisa quantitativa, encaminhando questionário a todos os Comandos Regionais e Comando Especializado da PMMT, visando conhecer o ambiente e condições de trabalho ofertado pela Instituição à mulheres policiais militares, além da pesquisa documental e bibliográfica. Podendo concluir ao final que é reconhecido as conquistas legais, entretanto de forma prática ainda há muito por percorrer.

Palavras-chave


Mulher; Polícia Militar; Mato Grosso; Legislação; Direitos.

Texto completo:

PDF

Referências


ABORDAGEM POLICIAL. História e Emprego da Mulher Policial – Militar. Disponível em: http://abordagempolicial.com/2014/03/historia-e-emprego-profissional-da-mulher-policial-militar/. Acessado em 20.10.15.

BRASIL. Constituição (1998). Constituição da República Federativa do Brasil.

CALAZANS, Márcia Esteves de. Mulheres no policiamento ostensivo e a perspectiva de uma segurança cidadã. São Paulo, 2004.

CANTUARIO, M.Z.A.M. Relações de gênero e ético-raciais: um recorte na Polícia Civil. A face feminina da Polícia Civil: gênero, hierarquia e poder. Glaucíria Mota Brasil (Org.). Fortaleza: 2008.pp.99-120

FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS. As mulheres nas instituições policiais. Disponível em ˂ http://www.forumseguranca.org.br˃, acesso em 15 nov 2015.

MAINARDI, Diva M. O. – Atividade Policial Militar e Gestação: Universo Compatíveis. 2005.

MARCONI, Marina de Andrade. LAKATOS, Eva Maria. Metodologia científica. 5ª ed. São Paulo: Atlas, 2007.

MATO GROSSO. Decreto Governamental nº 273 de 20 de Outubro. Cria na Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, o Pelotão de Polícia Militar Feminina. Disponível em ˂ http://www.iomat.mt.mt.gov.br˃, acesso em 20 nov 2015.

______________. Decreto nº 1.400, de 18 de outubro de 2012. Aprova o Regulamento de Uniformes da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso – RUPM/MT e dá outras providências. Disponível em ˂ http://www.pm.mt.gov.br˃, acesso em 25 nov 2015.

______________. Lei Complementar nº 408, de 01 de julho de 2010. Institui o Sistema de Ensino da Polícia e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Disponível em ˂ http://www.iomat.mt.gov.br˃, acesso em 25 nov 2015.

______________. Lei Complementar nº 529 de 31 de março de 2014. Fixa o efetivo da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. Disponível em ˂ http://www.iomat.mt.gov.br˃, acesso em 20 nov 2015.

______________. Lei Complementar nº 541, de 03 de julho de 2014. Reestrutura a carreira e fixa o subsídio dos militares do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Disponível em ˂ http://www.iomat.mt.gov.br˃, acesso em 25 nov 2015.

_______________. Lei Complementar nº 555, de 29 de dezembro de 2014. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares do Estado de Mato Grosso. Disponível em ˂ http://www.iomat.mt.gov.br˃, acesso em 22 nov 2015.

_______________. Lei nº 10.076, de 31 de março de 2014. Dispõe sobre os critérios e as condições que asseguram aos Oficiais e Praças da ativa da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso a ascensão na hierarquia militar, mediante promoção, de forma seletiva, gradual e sucessiva e dá outras providências. Disponível em ˂ http://www.iomat.mt.gov.br˃, acesso em 20 nov 2015.

_______________. Lei nº 4.595 de 18 de outubro de 1983. Fixa o efetivo da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso e da outras providências. Disponível em ˂ http://www.iomat.mt.mt.gov.br˃, acesso em 20 nov 2015.

_______________. Lei nº 9.964, de 29 de julho de 2013. Institui no Calendário Oficial do Estado de Mato Grosso o Dia da Mulher Policial Militar. Disponível em ˂ http://www.iomat.mt.gov.br˃, acesso em 20 nov 2015.

MOREIRA. Rosemeire. WOLFF, Cristina Scheibe. A ditadura Militar e a Face Maternal da Repressão. In: Dossiê gênero, feminismo e ditaduras. Ano X, n. 21, Semestre 2009. (56-65) – ISSN 1518-4196.

NEVES, GENIVALDO S. A Presença da Policial Feminina com Características Afro-descendentes na Polícia Militar da Bahia. – Salvador 2008. P. 36.

POLÍCIA MILITAR. Boletim Geral Eletrônico nº 1.300 de 30 de julho de 2015. Homologa Plano Geral do 5º Curso de Ações Táticas Especiais da PMMT. Disponível em ˂ http://www.pm.mt.gov.br˃, acesso em 20 nov 2015

_______________. Boletim Interno nº 28 de 08 de fevereiro de 1984.

_______________. Boletim Interno nº 75 de 18 de abril de 1984.

_______________. Portaria n.º 158/QCG/DEIP, de 02 de maio de 2011. Normatiza procedimentos a serem adotados pelas seguintes autoridades militares estaduais: Diretor da DEIP, Comandante do CFAP e Comandantes dos Pólos de Formação nos Comandos Regionais, durante o Curso de Formação de Soldados PM no âmbito da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, no sentido de atribuir maior segurança jurídica às relações entre a instituição e o militar temporário, com fulcro no artigo 5º, inciso LIV, combinado com o artigo 37, caput, todos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a adotar assim uma visão garantista administrativista, ante as situações extraordinárias que podem surgir como a gravidez de alunas, a exclusão de alunos com base na Lei Complementar nº. 408/2010, bem como a concessão de liminares em sede de Mandado de Segurança, pelas quais os candidatos do certame adquirem temporariamente o direito de participar do Curso de Formação de Soldados. Disponível em ˂ http://www.pm.mt.mt.gov.br˃, acesso em 26 nov 2015.

_______________. Portaria n.º 244/QCG/DGP, de 26 de junho de 2015. Dispõe sobre a Jornada de Trabalho dos Policiais Militares do Estado de Mato Grosso e da outras providências. Disponível em ˂ http://www.pm.mt.mt.gov.br˃, acesso em 25 nov 2015.

_______________. Portaria n.º 260/QCG/DGP, de 02 de setembro de 2013. Aprova o Regulamento de Apresentação Pessoal dos Policiais Militares da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso. Disponível em ˂ http://www.pm.mt.mt.gov.br˃, acesso em 24 nov 2015.

_______________. Portaria n.º 308/QCG/DGP, de 11 de novembro de 2014. Aprova a avaliação de desempenho físico, no âmbito da PMMT e dá outras providências. Disponível em ˂ http://www.pm.mt.mt.gov.br˃, acesso em 24 nov 2015.

_______________. Portaria nº 008/DAS/QCG/PMMT, de 08 de setembro de 2005. Dispõe sobre o emprego das policiais militares que se encontrarem no período de gestação. Considerando a necessidade de se normatizar no âmbito da Polícia Militar de Mato Grosso o emprego das policiais militares gestantes em razão de a atividade policial constituir-se em uma atividade perigosa, com risco à própria vida e à integridade física e mental, sendo esta atividade exercida em ambientes insalubres e sujeitos a intempéries, com cumprimento de horário irregular e plantão noturno e disponibilidade em tempo integral. Disponível em ˂ http://www.pm.mt.mt.gov.br˃, acesso em 24 nov 2015.

_______________. Portaria nº 211/DGP/QCG de 15 de junho de 2015. Cria a Gerência de Defesa dos Direitos da Mulher Policial Militar, vítima de atos e condutas baseada no gênero, causadores de sofrimento ou dano moral, físico, sexual ou psicológico, no âmbito da PMMT.

_______________. Portaria nº 236/QCG/DGP de 12 de novembro de 2010. Disciplina o tratamento a ser dispensado às policiais militares femininas. Disponível em ˂ http://www.pm.mt.gov.br˃, acesso em 23 nov 2015.

SOARES, Barbara Musumeci; MUSUMECI Leonarda, Mulheres Policiais: Presença Feminina na Polícia Militar do Rio de Janeiro, 2005, Rio de Janeiro, editora Civilização Brasiléia. Submissão: 11 jan. 2010. Aceitação: 27 fev. 2010.


Apontamentos

  • Não há apontamentos.




RHM - Homens do Mato - Revista Científica de Pesquisa em Segurança Pública - Mantida pela Polícia Militar de Mato Grosso (PMMT).