ATUAÇÃO POLICIAL PREVENTIVA NO ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA À MULHER NO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE – MT NO ANO DE 2015

Emmanuel Carlos Vieira

Resumo


O estudo se propõe a compreender se a atuação policial junto as mulheres em situação de violência doméstica e familiar com medidas protetivas de urgência que obrigam o agressor contribui para a prevenção dessa violência em Primavera do Leste - MT. Assim, procurou-se demonstrar que o policiamento ostensivo preventivo contribui para a redução da reincidência dessa violência, definir violência doméstica e familiar, as suas formas e as medidas protetivas de urgência, conhecer os aspectos do atendimento pelo policial militar, o enfrentamento a violência doméstica e familiar, a Patrulha Maria da Penha e, apresentar dados da violência no município em 2015. O desenho do trabalho é qualitativo, sendo a pesquisa exploratória, valendo-se de técnicas de levantamento documental e bibliográfico. No processamento dos dados, constatou-se que a atuação policial no enfrentamento da violência doméstica e familiar, com foco nas mulheres com medidas protetivas, atende o caráter preventivo da Lei Maria da Penha.


Palavras-chave


Violência Doméstica – Enfrentamento – Prevenção - Medidas Protetivas - Reiteração.

Texto completo:

PDF

Referências


AMARIZ, Josiane. Caravana percorre interior para combater violência contra mulher. Governo do Estado de Mato Grosso, Cuiabá, 02 de março de 2016. Disponível em: http://www.mt.gov.br. Acesso em: 12 julho 2016.

AMORIM, Aderbal Torres de. Revista Unidade, 2º trim. 1983, p. 16.

ASSIS, Jorge César de. Direito Militar: Aspectos Penais, Processuais Penais e Administrativos. São Paulo: Atlas, 2001.

BARBOSA, Adilson José. FOSCARINI, Léia Tatiana. Do atendimento da autoridade policial – artigos 10 a 12. In: CAMPOS, Carmen Hein de (Org.). Lei Maria da Penha: comentada em uma perspectiva jurídico-feminista. Rio de Janeiro: Lúmen Juris, 2011. p. 247-63.

BAYLEY, David H.; SKOLNICK Jerome H. Policiamento Comunitário: questões e práticas através do mundo. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2006.

BECCARIA, Cesare. Dos Delitos e das Penas. Tradução Torrieri Guimarães. São Paulo: Rideel, 2003.

BRASIL. Constituição Federal (1998). In: BARROS, Darlan; ARAÚJO JUNIOR, Marco Antônio (Coord.). Vade Mecum: legislação selecionada para OAB e concurso. 8ª.ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2016. p. 63-136.

BRASIL. Lei 11.340, de 07 de agosto de 2006. In: BARROS, Darlan; ARAÚJO JUNIOR, Marco Antônio (Coord.). Vade Mecum: legislação selecionada para OAB e concurso. 8.ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2016. p. 1863-68.

DIAS, Maria Berenice. A Lei Maria da Penha na Justiça: a efetividade da Lei 11 340/2006 de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2007.

GARCIA, João Carlos Bona. Tribunal Militar do Estado do Rio Grande do Sul: 85 anos. Revista Direito Militar, n. 41, Florianópolis, mai./jun. 2003. p. 103.

GERHARD, Nádia. Patrulha Maria da Penha: o impacto da ação polícia militar no enfrentamento da violência doméstica. Porto Alegre: Age, Porto Alegre: PUCRS, 2014.

LAZZARINI, Álvaro. A segurança pública e o aperfeiçoamento da polícia no Brasil. Direito Administrativo, Rio de Janeiro, v. 184, p. 25-85, abr./jun. 1991. Disponível em: < http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rda/article/view/44310/47780 > Acesso em: 08 julho 2016.

LIMA, Renato Brasileiro de. LEI nº 11.340/06 - Violência doméstica e familiar contra a mulher. In: ______. Legislação criminal especial comentada: volume único. 4. ed. Salvador: JusPODIVM, 2016. p. 897-968.

MATO GROSSO. Polícia Militar do Estado do Estado de Mato Grosso. Manual de procedimento operacional padrão. Cuiabá: De Liz, 2009.

MORENO, Ana Carolina. Redação do Enem 2015 'plantou uma semente', diz Maria da Penha. G1, São Paulo, 26 dezembro de 2015. Disponível em: < http://g1.globo.com/educacao/enem/2015/noticia/2015/10/redacao-do-enem-2015-plantou-uma-semente-diz-maria-da-penha.html> Acesso em: 12 julho 2016.

OSÓRIO, Fábio Medina. Direito administrativo sancionador. São Paulo: RT, 2000.

PILEGGI, Camilo. Lei Maria da Penha acertos e erros. São Paulo: [S.ed.]: 2006. Disponível em:

RODRIGUES, Edilson. Comissão aprova nacionalização da ‘Patrulha Maria da Penha. Agencia Senado, Brasília, 11 abril 2016. Disponível em: Acesso em: 10 julho 2016.

ROSA, Paulo Tadeu Rodrigues. Lei Maria da Penha: Violência Moral. São Paulo: Saraiva, 2003.

SÃO PAULO. Polícia Militar do Estado de São Paulo. Manual básico de policiamento ostensivo da polícia militar. 3.ed. São Paulo: CSM/MInt, 1997.

SOUZA, Sérgio Ricardo de. Comentários à lei de combate à violência contra a mulher. Curitiba: Juruá, 2007.

WAISELFISZ, Júlio Jacobo. Mapa da Violência 2015: Homicídio de mulheres no Brasil. Brasília, 2015. Disponível em: Acesso em: 03 maio 2016.


Apontamentos

  • Não há apontamentos.




RHM - Homens do Mato - Revista Científica de Pesquisa em Segurança Pública - Mantida pela Polícia Militar de Mato Grosso (PMMT).