A CONFECÇÃO DO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PELA POLÍCIA MILITAR NOS CRIMES COMUNS E SEUS REFLEXOS NO SISTEMA POLICIAL BRASILEIRO
Resumo
O Brasil experimenta uma escalada da criminalidade, na qual o número de homicídios se mantém em patamares elevados e os demais crimes vêm ocorrendo com o emprego de violência. Surge, assim, uma reflexão: qual é a saída para essa enfermidade nacional? Certamente, não há uma fórmula mágica capaz de acabar com esse problema de uma hora para outra. A solução para esse mal, então, está na convergência de ações de vários setores da sociedade no ideal de reduzir os indicadores criminais. Um setor estratégico e essencial na construção dessa sinergia, por uma sociedade mais pacífica, é a segurança pública. Desse modo, o presente trabalho, realizado através de pesquisa qualitativa, buscou conhecer o atual sistema policial brasileiro; compreender as normas legais referentes à prisão em flagrante; e apontar os possíveis efeitos da lavratura do auto de prisão em flagrante pela Polícia Militar nos crimes comuns. Certamente poderemos, conforme exposto no trabalho, dar um primeiro passo e melhorar muito os serviços prestados pelas instituições policiais para a sociedade brasileira com a lavratura do auto de prisão em flagrante pela Polícia Militar.
Palavras-chave
Texto completo:
PDFReferências
ALEXANDRINO, Marcelo; PAULO, Vicente. Direito Administrativo Descomplicado. 21. ed. São Paulo: Método. 2013.
BARBOSA, André Martins. Polícia Judiciária e Ministério Público: um estudo sobre o Inquérito Policial. 2. ed. Campo Grande: Complementar, 2015.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasilia, DF: Senado, 1988.
¬¬¬¬¬¬______. Decreto-Lei nº 3689, de 03 de outubro de 1941. Código de Processo Penal. 1941. Disponível em: . Acesso em: 05 de jun. 2016.
______. Lei nº 5712, de 25 de outubro de 1966, Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui as normas gerais de direito tributário aplicávies à União, estados e municípios. 1966. Disponível em: . Acesso em 06 jun. 2016.
______. Decreto-Lei nº 667, de 02 de julho de 1969, Reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal. Disponível em: Acesso em: 10 de jun. 2016.
______. Decreto-Lei nº 1072, de 30 de dezembro de 1969, Dá nova redação ao artigo 3º, letra “a” do Decreto-Lei nº 667, de 02 de julho de 1969. Disponível em: . Acesso em 10 jun. 2016.
______. Decreto-Lei nº 2010, de 12 de janeiro de 1983, Altera o Decreto-Lei nº 667, de 02 de julho de 1969, que Reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal. Disponível em: . Acesso em: 10 jun. 2016.
______. Lei nº 5172, de 25 de outubro de 1966, Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios. Disponível em:
______. Lei nº 9099, de 26 de setembro de 1995, Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais. 1995. Disponível em:
______. Lei nº 11.313, de 28 de junho de 2006, Altera os arts. 60 e 61 da Lei no 9.099, de 26 de setembro de 1995, e o art. 2o da Lei no 10.259, de 12 de julho de 2001, pertinentes à competência dos Juizados Especiais Criminais, no âmbito da Justiça Estadual e da Justiça Federal. Disponível em:
CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 27. ed. São Paulo: Atlas, 2014.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 27. ed. São Paulo: Astra, 2014.
DOMICINI, Rodrigo Pinheiro; TEZA, Marlon Jorge. Lavratura do auto de prisão em flagrante delito pelo Oficial da PM nos crimes comuns: uma reflexão sobre seus benefícios. Revista Ordem Pública e Defesa Social, vol. 8, n. 2, jul./dez., p. 35 - 57, 2015.
FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Mini Aurélio: O dicionário da língua portuguesa. 8. ed. Curitiba: Positivo, 2010.
FERRIGO, Rogério. Competência residual da Polícia Militar. Revista Jus Navigandi, ano 18, n. 3550, 2013. Disponível em: . Acesso em: 28 jun. 2016.
GRECO, Rogério. Atividade policial, aspectos penais, processuais penais, administrativos e constitucionais. 7. ed. Niterói: Impetus, 2016.
GIL, Antônio Carlos. Como elaborar projetos de pesquisa. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2010.
HIPÓLITO, Marcello Martinez; TASCA, Jorge Eduardo. Superando o mito do espantalho – uma polícia oreintada para a resolução dos problemas de segurança pública. Florianópolis: Insular, 2012.
MARCINEIRO, Nazareno; PACHECO, Giovanni Cardoso. Polícia Comunitária evoluindo para a polícia do século XXI. Florianópolis: Insular, 2005.
MAZZA, Alexandre. Manual de Direito Administrativo. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 25. ed. São Paulo: Malheiros, 2000.
MINAYO, Maria Cecília Souza. O desafio do conhecimento: pesquisa qualitativa em saúde. 12. ed. São Paulo: Hucitec, 2010.
MONET, Jean-Claude. Polícias e Sociedade na Europa. 2. ed. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2006.
OLIVEIRA, Alessandro José Fernandes de. Estudo avançado de direito aplicado a atividade policial. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2014.
RIBEIRO, Luiz Gonzaga. Polícia de Ciclo Completo, o Passo Necessário. Revista Brasileira de Segurança Pública, vol. 10, fev./mar., p. 34 – 43, 2016.
SANTOS, Alfredo Nogueira dos. A Resolutividade do atendimento no Atendimento Policial Militar nos Delitos de Menor Potencial Ofensivo. Monografia (Curso de Aprefeiçoamento de Oficiais da Polícia Militar de Santa Catarina lato sensu em Administração de Segurança Pública). Florianópolis, 2010.
SAPORI, Luiz Flavio. Segurança Pública no Brasil: Desafios e Persperquitivas. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2007.
SÃO PAULO. Tribunal de Justiça. Provimento nº 03/2015. Publicado no Diário da Justiça Eletrônico em 27/01/2015. Disponível em: www.cnj.jus.br/files/conteudo/arquivo/2015/12/dc5953a3f7991bfeb2938bb49abb8583.pdf. Acesso em: 23 de jun. 2016.
SILVA, Jorge da. Política Criminal, Segurança Pública e Sistema prisional. Entre os Eixos Técnico Jurídico e Sociopolítico. 2014. Disponível em:
Apontamentos
- Não há apontamentos.
RHM - Homens do Mato - Revista Científica de Pesquisa em Segurança Pública - Mantida pela Polícia Militar de Mato Grosso (PMMT).