AS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS EM TEMPOS DE PANDEMIA – UMA ABORDAGEM SOBRE ESTRATÉGIA, DESAFIOS E DIFICULDADES
Resumo
O presente artigo científico tem o escopo de discorrer sobre os desafios e dificuldades encontrados pela Administração Pública na realização das contratações durante a pandemia do COVID-19. A rapidez que a doença avançou pelo mundo, aliada à burocracia existente na legislação que regula as legislações e contratos no Brasil impuseram ao poder público a tomada de medidas de urgência a fim de garantir o pleno funcionamento dos órgãos públicos, minimizando a exposição dos seus servidores e da população. Decretos, leis e orientações jurídicas foram editados, criando novas formas de contratação e alterando condições das normas existentes. Diante dos principais problemas de falta de insumos e serviços, elevação excessiva de preços e incertezas na definição dos melhores materiais para o enfrentamento da doença, os dirigentes traçaram estratégias para controlarem a situação. Nesse contexto, a Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP) se destacou com organização de uma estrutura de crise para a realização das contratações, capaz de reunir a expertise de algumas de suas diretorias e profissionais, mitigando assim a exposição de seus profissionais e da população paulista ao vírus do COVID-19.
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ALMEIDA, J. R. B.; TAMANAHA, M.; NERY, L. C. C. As Contratações Públicas em Tempos de Pandemia - uma abordagem sobre estratégia, desafios e dificuldades. Artigo apresentado no Curso de Mestrado Profissional em Ciências Policiais de Segurança e de Ordem Pública. Centro de Altos Estudos de Segurança da Polícia Militar do Estado de São Paulo. São Paulo, 2020.
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DOI: https://doi.org/10.56081/2359-5124/homensdomato.v21n02.a1
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