O ERRO DE TIPO OCASIONADO PELO STRESS NA ATIVIDADE POLICIAL E A LEGITIMA DEFESA PUTATIVA COMO JUSTIFICATIVA EXCULPANTE.

Resumo

O presente artigo tem a finalidade de analisar as causas de exclusão da antijuridicidade na legitima defesa e o instituto da legítima defesa putativa como forma de exclusão da culpabilidade do agente de segurança publica que, em combate ao crime comete o erro de tipo, causado devido ao estresse que passa aos fatos corriqueiros do trabalho policial, do seu meio familiar e da pressão social. Devemos destacar que nesta exculpante de culpabilidade a inexistência fática da agressão é a diferença entre a legítima defesa real e a putativa, sendo esta ultima respaldado pelo direito. O agente de segurança publica mais especificamente o policial militar, na sua atividade, se envolve com ocorrências de diferente grau de periculosidade, recebe muita pressão por parte de seus superiores hierárquicos e ainda observam a falta de apoio do Estado, motivos estes que trabalham pressionados e desmotivados, sendo levados a cometer erros de tipo na sua aplicação perante a sociedade. Destacaremos alguns problemas psicológicos ocasionados nestes agentes de segurança e de que forma esta sendo encarado por todos os envolvidos desta questão.