A EFETIVIDADE DOS TERMOS CIRCUNSTANCIADOS DE OCORRÊNCIA LAVRADOS PELO 23º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO NO 2º SEMESTRE DE 2021 NA QUANTIDADE DE OCORRÊNCIAS, TRANSAÇÕES PENAIS E PRESCRIÇÕES EM RELAÇÃO A 2020

Arthur Merlim Rodrigues Major, Marcelo Gusmão Oliveira, Patrícia Marina Silva Santos

Resumo


Este artigo problematiza a efetividade dos termos circunstanciados de ocorrência lavrados pelo 23º Batalhão da Polícia Militar no 2º semestre de 2021. Partiu-se da hipótese de que o início da lavratura pela Polícia Militar aumentaria as transações penais realizadas em Vila Rica e traria mais recursos para a sociedade. O objetivo foi comprovar alguns dos benefícios trazidos pela lavratura do termo circunstanciado pela Polícia Militar, dentre eles, o aumento de transações penais, diminuição de processos prescritos e a diminuição do tempo resposta do poder público ao infrator. Para isso, utilizou-se o método de abordagem hipotético-dedutivo com análise descritiva e estatística. O resultado confirmou a hipótese de que o início da lavratura do termo circunstanciado pelo 23º Batalhão aumentou as transações penais e os recursos para a sociedade de Vila Rica, ratificando benefícios como a celeridade, redução de prescrições, entre outros.

Palavras-chave


Segurança Pública; Polícia Militar;

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DOI: https://doi.org/10.56081/2359-5124/homensdomato.v22n01.a6

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