A INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA NA ERA PÓS-DIGITAL: AS IMPLICAÇÕES LEGAIS E OPERACIONAIS DO SOFTWARE PEGASUS NAS ATIVIDADES DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA NO CENÁRIO BRASILEIRO
Resumo
Esta pesquisa teve por objetivo analisar o Software Pegasus como meio de obtenção de dados pela Segurança Pública do Brasil. A partir da revolução digital, buscou-se responder: quais implicações operacionais e legais que o Software Pegasus teria ao ser usado para interceptação telefônica nas Atividades de Inteligência de Segurança Pública brasileira? A hipótese foi de que as tecnologias de comunicação desenvolveram-se demasiadamente, contudo o Sistema de Inteligência do Brasil não as acompanhou na mesma proporção. A fim de obter respostas à questão proposta, utilizou-se o método hipotético-dedutivo. A pesquisa teve abordagem qualiquantitativa em questionário, aplicando a Escala Likert, Lógica Booleana e questões abertas endereçadas aos profissionais de Inteligência de Segurança Pública pela plataforma Google Forms. Os resultados confirmam as hipóteses de necessidade de tecnologias avançadas como meios de obtenção de dados, e o Software Pegasus como solução para suprir essa demanda.
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ALJAZEERA. WhatsApp can sue Israeli firm NSO Group, US appeals court rules. Disponível em: https://www.aljazeera.com/news/2021/11/8/whatsapp-can-sue-israeli-firm-nso-group-us-appeals-court-rules. Acesso em 24 mar. 2022.
ALMEIDA, José Maria Fernandes. Breve História da Internet. Caderno Legis, Brasília, n. 48. p. 11-45, Janeiro/Abril, 2013. Editora Universidade do Minho. Departamento de Sistemas de Informação. 2005. Disponível em: http://hdl.handle.net/1822/3396. Acesso em: 30 out. 2021.
ANDRADE, Felipe Scarpelli. Inteligência, Interceptação e Soberania: viabilidade jurídica do monitoramento de sinais sobre estrangeiros nocivos ao país. In: HAMADA, H. H. MOREIRA, R. P. Inteligência de segurança pública: contribuições doutrinarias para o cotidiano policial. Belo Horizonte. Editora D´Plácido, 2017. p. 107-124.
BLACKHAT. Mobile Espionage in the Wild: Pegasus and Nation-State Level Attacks. 2016. Disponível em: https://www.blackhat.com/docs/eu-16/materials/eu-16-Bazaliy-Mobile-Espionage-in-the-Wild-Pegasus-and-Nation-State-Level-Attacks.pdf. Acesso em: 30 out. 2021.
BRASIL, Supremo Tribunal Federal. (2. Turma). Habeas Corpus nº 96986/MG. Relator: Min. Gilmar Mendes, 15 maio. 2012. Disponível em: https://jurisprudencia.stf.jus.br/pages/search/sjur214433/false. Acesso em 30 mar. 2022
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República. Disponível em: Acesso em: 30 out. 2021.
BRASIL. Decreto nº 10.777, de 24 de agosto de 2021. Institui a Política Nacional de Inteligência de Segurança Pública. Disponível em: Acesso em: 30 out. 2021.
BRASIL. Lei nº 12850, de 2 de agosto de 2013. Define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, meios de prova, infrações penais e correlatas e o procedimento criminal. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/lei/l12850.htm Acesso em 21 mar. 2022.
BRASIL. Lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9296.htm. Acesso em 30 mar. 2022
BRASIL. Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4117compilada.htm. Acesso em: 16 fev, 2022.
BRASIL. Lei nº 9296, de 24 de julho de 1996. Regulamenta o inciso XII, parte final do art. 5º da Constituição Federal. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9296.htm. Acesso em 30 mar. 2022
BRASIL. Ministério da Justiça Doutrina Nacional de Inteligência de Segurança Pública – DNISP. 4. ed. rev. e atual. Brasília. Secretaria Nacional de Segurança Pública, 2014.
BULFINCH, Thomas. O livro de ouro da mitologia (a idade da fábula): história de deuses e heróis. Tradução de David Jardim Junior. 26.ed. Rio de Janeiro. Ediouro, 2002. Título Original: The Age of Fable.
FLICK, Uwe. Uma introdução à pesquisa qualitativa. Tradução Joic Elia Costa. 3. ed. Porto Alegre: Bookman, 2009. Título Original: Qualitative Sozialforschung. Eine Einführung.
FOUCAULT, Michel. Vigiar e punir: nascimento da prisão. Tradução Raquel Ramalhete. Vozes. Petrópolis, 2004. Título Original: Surveiller er punir.
GARZELLA, Oleno Carlos Faria et al. Manual de Interceptação Telefônica e Telemática. 2 ed. rev., atual. e ampl. São Paulo. Editora JusPodivm, 2021.
GAZETA DO POVO. Pegasus: o que se sabe sobre o software que teria sido usado para espionar jornalistas e ativistas. Disponível em: https://www.gazetadopovo.com.br/mundo/pegasus-o-que-se-sabe-sobre-o-software-que-teria-sido-usado-para-espionar-jornalistas-e-ativistas/. Acesso em: 17 out. 2021.
GOMES, Raimundo de Albuquerque. Cadeia de Custódia das Interceptações Telefônicas: forma de controle epistemológico da prova no processo penal. Londrina, PR, Thoth, 2021.
GRINOVER, Ada Pelegrini. O Regime brasileiro das interceptações telefônicas. In: Revista de direito administrativo, n. 207, jan./mar. 1997. São Paulo. Revista dos Tribunais. p. 21-38.
GRINOVER, Ada Pellegrini. Provas ilícitas, interceptação e escutas. Brasília: Gazeta Jurídica, 2013.
HAN, Byung-Chul. En el enjambre. Traducción de Raul Gabás. Barcelona. Herder, 2014. Título Original: Im Schwarm.
HOUAISS. Grande Dicionário Houaiss. Disponível em: https://houaiss.uol.com.br/corporativo/apps/uol_www/v6-0/html/index.php#0. Acesso em 30 mar.2022
IBGE. Pesquisa Nacional por amostra de Domicílios Contínua - PNAD. 2018. Disponível em: https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv101543.pdf. Acesso em: 30 out. 2021.
JENKINS, Henry. Cultura da Convergência. 2. ed. Tradução Susana Alexandria. Editora Aleph. São Paulo, 2009. Titulo original: Convergenceculture.
KENT, Sherman. Strategic Intelligence: for American World Policy. Hamden, Connecticut. Archon Books, 1965.
KWON, Min. et al. Development and validation of a smartphone addiction scale. Disponível em: https://journals.plos.org/plosone/article?id=10.1371/journal.pone.0056936. Acesso em: 25 mar. 2022.
LEMOS, André. Cibercultura: tecnologia e vida social na cultura contemporânea. Porto Alegre. Sulina, 2013.
LIKERT, Rensis. A Technique for the Measurement of Attitudes. v. 140. New York. R. S. Woodwort, 1932. Disponível em: https://legacy.voteview.com/pdf/Likert_1932.pdf. Acesso em 02 fev. 2022.
LIMA, Renato Brasileiro de. Manual de Processo Penal. Volume único. 8. ed. Salvador. Editora JusPodivm, 2020.
LINS, Bernardo Felipe Estellita. A evolução da Internet: uma perspectiva histórica. Associação dos Consultores Legislativos e de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, 2013. Disponível em: https://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/33179. Acesso em 30 mar. 2022.
LONGO, Walter. Marketing e comunicação na era pós-digital: as regras mudaram. São Paulo, HSM do Brasil. 2014.
MEIRELLES, Fernando de Souza. Uso da TI - Tecnologia de Informação nas Empresas: Pesquisa Anual do FGVcia 32. ed. 2021. Disponível em: https://eaesp.fgv.br/sites/eaesp.fgv.br/files/u68/fgvcia2021pesti-relatorio.pdf. Acesso em: 17 out. 2021.
MOODY´S. Rating Action: Moody's downgrades NSO to B3 with negative outlook. Disponível em: https://www.moodys.com/research/Moodys-downgrades-NSO-to-B3-with-negative-outlook--PR_446947. Acesso em: 20 mar. 2022.
MORAIS FILHO, Daniel Cordeiro de. Um convite à matemática. Campina Grande. EDUFCG, 2007.
MORETTI, Alessandro. Inteligência no Combate ao crime organizado. 2009. 161 p. Monografia (Especialização em Inteligência de Estado e Inteligência de Segurança Pública com Inteligência Competitiva) - Escola Superior do Ministério Público de Minas Gerais e Centro Universitário Newton Paiva. Belo Horizonte, 2009.
NSO GROUP. Pegasus - Product Description. 2014. Disponível em: https://s3.documentcloud.org/documents/4599753/NSO-Pegasus.pdf. Acesso em: 20 mar. 2022.
NUCCI, Guilherme de Souza. Curso de Direito Processual Penal. 15 ed. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2017.
PANANÁ. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Habeas Corpus nº 1.602.684-7 (Acórdão). 5ª Câmara Criminal. Relatora Desembargadora Maria Thereza de Assis Moura. 3 jul. 2015. Disponível em: https://tj-pr.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/421816067/habeas-corpus-hc-16026847-pr-1602684-7-acordao. Acesso em 30 mar. 2022.
RONDON FILHO, Edson Benedito. As matrizes de Inteligências. In: CASTRO, Clarindo Alves de; RONDON FILHO, Edson Benedito (coord.). Inteligência de Segurança Pública. 1. ed. Curitiba. Juruá, 2009. p. 41-58.
RONDON FILHO, Edson Benedito. Processo Cíclico de Inteligência. In: CASTRO, Clarindo Alves de; RONDON FILHO, Edson Benedito (coord.). Inteligência de Segurança Pública. 1. ed. Curitiba. Juruá, 2009. p. 113-136.
SAFE. Detecting and protecting your smartphone from PEGASUS Spyware. Disponível em: http://www.terralogic.com/detect-and-protect-your-smartphone-from-pegasus-software/. Acesso em 30 out. 2021.
THE HACK. Pegasus: vazamento de dados de spyware israelense revela mais de 50 mil vítimas de governos autoritários. Disponível em: https://thehack.com.br/vazamento-de-dados-de-mais-de-50-mil-vitimas-revela-spyware-israelense-usado-para-atingir-ativistas-jornalistas-e-lideres-politicos-em-todo-o-mundo/. Acesso em: 30 out 2021.
THE NEW YORK TIMES. Israeli Spyware Maker Is in Spotlight Amid Reports of Wide Abuses. Disponível em: https://www.nytimes.com/2021/07/18/world/middleeast/israel-nso-pegasus-spyware.html. Acesso em 17 de out. de 2021.
THE WASHINGTON POST. The Pegasus Project: A global investigation - Q&A: A guide to ‘spyware’. Disponível em: https://www.washingtonpost.com/technology/2021/07/18/what-to-know-spyware-pegasus/. Acesso em: 20 mar. 2022.
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