O USO SELETIVO DA FORÇA E SUA APLICABILIDADE NA POLÍCIA MILITAR DO PARANÁ : ATUAÇÃO POLICIAL E DIREITOS HUMANOS

Resumo

o presente trabalho visa analisar as bases legais do uso seletivo da força e sua aplicabilidade no âmbito da Polícia Militar do Paraná . O uso seletivo da força consiste na seleção apropriada do nível de Uso da Força em resposta a uma ameaça real ou potencial visando limitar o recurso a meios que possam causar ferimentos ou mortes. O aporte primário é a Constituição Federal de 1988 , que assegura a segurança pública como uma das bases do Estado Democrático de Direito,  projetando a como um direito fundamental , e o respeito aos direitos humanos no ordenamento pátrio . O aporte secundário são as normas infraconstitucionais que regulam o uso seletivo da força , bem como a observância dos direitos humanos face a atuação dos órgãos de segurança pública . Como objetivo geral a pesquisa busca refletir os aspectos normativos do uso seletivo da força face a atuação da Polícia Militar do Paraná . E como objetivo específico busca-se observar a atuação policial e a preservação dos direitos humanos diante as ações policial . Empregou-se o método hipotético dedutivo por meio do seguinte : como se configura  uso seletivo da força e sua aplicabilidade na Polícia Militar do Paraná diante da atuação policial e a preservação dos direitos humanos ?