Homens do Mato - Revista Científica de Pesquisa em Segurança Pública

PROGRAMA DE POLICIAMENTO PATRULHA MARIA DA PENHA E SUA CONSTITUIÇÃO PELA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Emirella Perpétua Souza Martins — 2025-02-17

O objetivo do presente é registrar a constituição do Programa de Policiamento Patrulha Maria da Penha da PMMT, tratando suas referências e contexto para sua formação, bem como a apresentação do protocolo de atendimento às acolhidas. Para tanto, a construção textual foi alicerçada em três pilares categóricos, quais sejam, a violência doméstica e familiar contra às mulheres, as medidas protetivas de urgência e programa de proteção voltado a este público, perpassando pelos dados e informações que consubstanciam a alta recorrência deste tipo de violência e a necessidade de um compromisso sério com esta pauta, para então, ao final, relatar a implantação do programa, pormenorizada e as considerações necessárias. O suporte teórico-metodológico utilizado foi uma pesquisa bibliográfica, documental e participante, com abordagem qualitativa, de natureza básica e descritiva.

A CIÊNCIA DA COMPLEXIDADE CONTRA ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS: ANÁLISE DO DESEMPENHO DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, DE COMANDOS OPERACIONAIS E DE AUTORIDADES EXTERNAS

Anderson Santana da Silva — 2025-02-17

Neste artigo, exploram-se algumas das potencialidades do conceito acadêmico de objeto complexo, para a melhor compreensão de interações entre a Polícia Militar, a Polícia Civil, o Ministério Público, a Ordem dos Advogados do Brasil e o Poder Judiciário, todos eles mirando o tema das organizações criminosas. Procurou-se verificar qual a efetividade do enfrentamento destas, por esse conjunto de atores institucionais, na capital do Mato Grosso, coletando-se para isto as percepções dos Comandantes de Batalhões e dos Chefes de Agências de Inteligência das mesmas Unidades Policiais. Trabalhou-se com a hipótese de que os participantes da pesquisa percebem de igual modo esse objeto complexo. O método de abordagem foi o hipotético-dedutivo e o método de procedimento foi quali-quantitativo, com aplicação de questionário on-line na plataforma Google Forms. Os resultados permitiram verificar que a hipótese foi apenas parcialmente confirmada.

ABRANGÊNCIA DA APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NO DIREITO PENAL MILITAR: APLICABILIDADE EXTENSIVA OU TAXATIVA?

Antonio Marco Guimarães — 2025-02-17

O instituto da insignificância ou bagatela, pela sua própria natureza de princípio possibilita margem ampla interpretativa quanto a sua aplicabilidade ou não no campo do Direito Penal Militar. Nesse contexto um dos pontos controversos sobre o mesmo diz respeito a sua abrangência a todo o elenco de tipos penais militares, via de regra, pelo caráter rígido que aquela ciência penal especial impõe, já que envolve valores específicos como a disciplina militar. O presente trabalho visa justamente delinear sobre tal problemática, apresentando sob a óptica da doutrina penal militar e jurisprudência dos Tribunais Superiores e da Justiça Militar Estadual pontos de vista sobre o tema. Para tanto, utilizando de pesquisa bibliográfica e tendo uma abordagem qualitativa, perpassa pela conceituação deste por parte daquela, bem como seu reconhecimento por tais Órgãos jurisdicionais; apresenta a importância do bem jurídico penal militar na consideração de uma conduta como insignificante, analisando-se ao final sobre a possibilidade de incidência do citado postulado a toda a gama de crimes expostos no Código Penal Militar.

O USO SELETIVO DA FORÇA E SUA APLICABILIDADE NA POLÍCIA MILITAR DO PARANÁ: ATUAÇÃO POLICIAL E DIREITOS HUMANOS

Julia Thaís de Assis Moraes — 2025-02-17

O presente trabalho visa analisar as bases legais do uso seletivo da força e sua aplicabilidade no âmbito da Polícia Militar do Paraná. O uso seletivo da força consiste na seleção apropriada do nível de Uso da Força em resposta a uma ameaça real ou potencial visando limitar o recurso a meios que possam causar ferimentos ou mortes. O aporte primário é a Constituição Federal de 1988, que assegura a segurança pública como uma das bases do Estado Democrático de Direito, projetando a como um direito fundamental, e o respeito aos direitos humanos no ordenamento pátrio. O aporte secundário são as normas infraconstitucionais que regulam o uso seletivo da força, bem como a observância dos direitos humanos face a atuação dos órgãos de segurança pública. Como objetivo geral a pesquisa busca refletir os aspectos normativos do uso seletivo da força face a atuação da Polícia Militar do Paraná. E como objetivo específico busca-se observar a atuação policial e a preservação dos direitos humanos diante as ações policial. Empregou-se o método hipotético dedutivo por meio do seguinte: como se configura uso seletivo da força e sua aplicabilidade na Polícia Militar do Paraná diante da atuação policial e a preservação dos direitos humanos?