Homens do Mato - Revista Científica de Pesquisa em Segurança Pública https://revistacientifica.pm.mt.gov.br/index.php/semanal Revista Científica de Pesquisa em Segurança Pública pt-BR <p><span>Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:</span></p><p>a) Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a <a href="http://creativecommons.org/licenses/by/3.0/" target="_new">Licença Creative Commons Attribution</a> que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.</p><p>b) Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.</p><p>c) Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja <a href="http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html" target="_new">O Efeito do Acesso Livre</a>).</p> cdp@pm.mt.gov.br (Gabriel Rodrigues Leal - Ten Cel PMMT) rogeriofarias@pm.mt.gov.br (Rogério Francia Farias) seg, 17 fev 2025 00:00:00 +0000 OJS 3.2.1.4 http://blogs.law.harvard.edu/tech/rss 60 PROGRAMA DE POLICIAMENTO PATRULHA MARIA DA PENHA E SUA CONSTITUIÇÃO PELA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO https://revistacientifica.pm.mt.gov.br/index.php/semanal/article/view/587 <p>O objetivo do presente é registrar a constituição do Programa de Policiamento Patrulha Maria da Penha da PMMT, tratando suas referências e contexto para sua formação, bem como a apresentação do protocolo de atendimento às acolhidas. Para tanto, a construção textual foi alicerçada em três pilares categóricos, quais sejam, a violência doméstica e familiar contra às mulheres, as medidas protetivas de urgência e programa de proteção voltado a este público, perpassando pelos dados e informações que consubstanciam a alta recorrência deste tipo de violência e a necessidade de um compromisso sério com esta pauta, para então, ao final, relatar a implantação do programa, pormenorizada e as considerações necessárias. O suporte teórico-metodológico utilizado foi uma pesquisa bibliográfica, documental e participante, com abordagem qualitativa, de natureza básica e descritiva.</p> Emirella Perpétua Souza Martins Copyright (c) 2025 Emirella Perpétua Souza Martins https://revistacientifica.pm.mt.gov.br/index.php/semanal/article/view/587 seg, 17 fev 2025 00:00:00 +0000 A CIÊNCIA DA COMPLEXIDADE CONTRA ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS: ANÁLISE DO DESEMPENHO DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, DE COMANDOS OPERACIONAIS E DE AUTORIDADES EXTERNAS https://revistacientifica.pm.mt.gov.br/index.php/semanal/article/view/588 <p>Neste artigo, exploram-se algumas das potencialidades do conceito acadêmico de objeto complexo, para a melhor compreensão de interações entre a Polícia Militar, a Polícia Civil, o Ministério Público, a Ordem dos Advogados do Brasil e o Poder Judiciário, todos eles mirando o tema das organizações criminosas. Procurou-se verificar qual a efetividade do enfrentamento destas, por esse conjunto de atores institucionais, na capital do Mato Grosso, coletando-se para isto as percepções dos Comandantes de Batalhões e dos Chefes de Agências de Inteligência das mesmas Unidades Policiais. Trabalhou-se com a hipótese de que os participantes da pesquisa percebem de igual modo esse objeto complexo. O método de abordagem foi o hipotético-dedutivo e o método de procedimento foi quali-quantitativo, com aplicação de questionário on-line na plataforma Google Forms. Os resultados permitiram verificar que a hipótese foi apenas parcialmente confirmada.</p> Anderson Santana da Silva, Thiago Fernandes Luz, Gilberto Protásio dos Reis Copyright (c) 2025 Anderson Santana da Silva, Thiago Fernandes Luz, Gilberto Protásio dos Reis https://revistacientifica.pm.mt.gov.br/index.php/semanal/article/view/588 seg, 17 fev 2025 00:00:00 +0000 ABRANGÊNCIA DA APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NO DIREITO PENAL MILITAR: APLICABILIDADE EXTENSIVA OU TAXATIVA? https://revistacientifica.pm.mt.gov.br/index.php/semanal/article/view/590 <p>O instituto da insignificância ou bagatela, pela sua própria natureza de princípio possibilita margem ampla interpretativa quanto a sua aplicabilidade ou não no campo do Direito Penal Militar. Nesse contexto um dos pontos controversos sobre o mesmo diz respeito a sua abrangência a todo o elenco de tipos penais militares, via de regra, pelo caráter rígido que aquela ciência penal especial impõe, já que envolve valores específicos como a disciplina militar. O presente trabalho visa justamente delinear sobre tal problemática, apresentando sob a óptica da doutrina penal militar e jurisprudência dos Tribunais Superiores e da Justiça Militar Estadual pontos de vista sobre o tema. Para tanto, utilizando de pesquisa bibliográfica e tendo uma abordagem qualitativa, perpassa pela conceituação deste por parte daquela, bem como seu reconhecimento por tais Órgãos jurisdicionais; apresenta a importância do bem &nbsp;&nbsp;jurídico penal militar na consideração de uma conduta como insignificante, analisando-se ao final sobre a possibilidade de incidência do citado postulado a toda a gama de crimes expostos no Código Penal Militar. &nbsp;&nbsp;&nbsp;</p> Antonio Marco Guimarães Copyright (c) 2025 Antonio Marco Guimarães https://revistacientifica.pm.mt.gov.br/index.php/semanal/article/view/590 seg, 17 fev 2025 00:00:00 +0000 O USO SELETIVO DA FORÇA E SUA APLICABILIDADE NA POLÍCIA MILITAR DO PARANÁ: ATUAÇÃO POLICIAL E DIREITOS HUMANOS https://revistacientifica.pm.mt.gov.br/index.php/semanal/article/view/591 <p>O presente trabalho visa analisar as bases legais do uso seletivo da força e sua aplicabilidade no âmbito da Polícia Militar do Paraná. O uso seletivo da força consiste na seleção apropriada do nível de Uso da Força em resposta a uma ameaça real ou potencial visando limitar o recurso a meios que possam causar ferimentos ou mortes. O aporte primário é a Constituição Federal de 1988, que assegura a segurança pública como uma das bases do Estado Democrático de Direito, projetando a como um direito fundamental, e o respeito aos direitos humanos no ordenamento pátrio. O aporte secundário são as normas infraconstitucionais que regulam o uso seletivo da força, bem como a observância dos direitos humanos face a atuação dos órgãos de segurança pública. Como objetivo geral a pesquisa busca refletir os aspectos normativos do uso seletivo da força face a atuação da Polícia Militar do Paraná. E como objetivo específico busca-se observar a atuação policial e a preservação dos direitos humanos diante as ações policial. Empregou-se o método hipotético dedutivo por meio do seguinte: como se configura uso seletivo da força e sua aplicabilidade na Polícia Militar do Paraná diante da atuação policial e a preservação dos direitos humanos?</p> Julia Thaís de Assis Moraes Copyright (c) 2025 Julia Thaís de Assis Moraes https://revistacientifica.pm.mt.gov.br/index.php/semanal/article/view/591 seg, 17 fev 2025 00:00:00 +0000