DEFENSOR DATIVO, AMPLA DEFESA E O CONTRADITÓRIO, QUANTO AO PROCESSO DISCIPLINAR MILITAR NO CONTEXTO DE ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO.
Resumo
Estudo em relação ao perfil do processo administrativo disciplinar militar contemporâneo, em consonância com a Constituição Federal, pretendeu-se focar sobre a constitucionalidade do defensor dativo no citado processo, quais os parâmetros intrínsecos à matéria, o que afirma a doutrina a respeito, bem como a jurisprudência dos Tribunais Superiores. O presente trabalho dedicou-se ao estudo do devido processo disciplinar em âmbito militar, referindo-se à abordagem constitucional sobre defensor dativo em PADM, tratando sobre como se apresenta a figura do defensor dativo. Circunscreveu objetivo geral de analisar as teorias jurídicas e posições jurisprudenciais correspondentes ao tema, com foco na Constituição Federal. Utilizou-se a metodologia científica fundamentada no método hipotético-dedutivo, positivista, em ênfase descritiva/explicativa, cuja pesquisa se direciona à base teórica e bibliográfica, sendo confrontado o arcabouço doutrinário e legal diante dos princípios constitucionais incidentes ao processo administrativo disciplinar.
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PDFReferências
ARENHART, Sérgio Cruz. A tutela inibitória da vida privada. Vol.2. São Paulo: RT, 2000.
CARVALHO, Paulo de Barros. Processo administrativo tributário. Revista de direito tributário n. 9, 2002.
DINAMARCO, cândido Rangel. A instrumentalidade do processo. 4.ed. São Paulo: Malheiros, 1994.
GORDILLO, Agustin. Princípios gerais do direito público. São Paulo: Revista dos tribunais, 1977.
GRAU, Eros Roberto. A ordem econômica na constituição de 1988. 3.ed. São Paulo : Malheiros, 1997.
HARGER, Marcelo. Princípios constitucionais do processo administrativo. 2ª Ed. Rio de Janeiro: Forense, 2008.
MEDAUAR, Odete. Direito Administrativo Moderno. 9. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 11.ed. São Paulo: Malheiros, 199(?).
_________. Curso de Direito Administrativo. São Paulo: Malheiros, 2001.
MEIRELLES ,Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 27ª ed. São Paulo: Malheiros, 2003.
MOREIRA, Egon Bockmann. Processo administrativo – princípios constitucionais e a lei 9.784/99. São Paulo : Malheiros, 2000.
NOBRE JÚNIOR, Edson Pereira. Sanções Administrativas e princípios de direito penal. Rio de Janeiro: Revista de Direito Administrativo, 2000.
ROCHA, Cármen Lúcia Antunes. Princípios constitucionais da administração pública. Belo Horizonte: Del Rey, 1994.
_________. Perspectivas de direito público. Belo Horizonte: Del Rey, 1995.
_________. Princípios constitucionais do processo administrativo no direito brasileiro. Belo Horizonte: Revista de direito administrativo, 1999.
ROZA, Claudio. Processo administrativo disciplina & ampla defesa. 2.ed. Curitiba: Juruá, 2008.
SUNDFELD, Carlos Ari. Fundamentos de direito público. 3.ed. São Paulo: Malheiros, 1997.
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