A ATUAÇÃO DO COMITÊ DE CONFLITOS FUNDIÁRIOS NA MEDIAÇÃO DE POSSE DE TERRA EM MATO GROSSO

Resumo

O assunto fundamenta-se sob a ótica de compreensão do seguinte problema: O Comitê de Conflitos Fundiários de Mato Grosso tem atuado como órgão de mediação e solução pacífica de conflitos agrários no Estado? O objetivo desse artigo é analisar o papel do Comitê de Acompanhamento de Conflitos Fundiários do Estado de Mato Grosso para verificar se tem conseguido envolver outros atores sociais na busca de solução pacífica para os conflitos agrários, sem intervenção policial. Enquanto metodologia optou-se pela pesquisa documental para abordar o contexto histórico de criação do comitê, o seu papel na solução de conflitos agrários, além de dados estatísticos sobre reintegrações cumpridas pela Polícia Militar e resolvidas pelo comitê sem o uso de força policial. Como resultado verificou-se que o comitê tem conseguido articular e envolver vários atores sociais no processo de análise e decisão conjunta sobre os conflitos de terra em Mato Grosso, além de conseguir solucionar diversos casos sem o emprego de força policial no Estado.