OBRIGATORIEDADE MITIGADA NA INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO POLICIAL EM CRIMES DE AÇÃO PÚBLICA INCONDICIONADA EM FACE AO PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA PREVISTO NO ARTIGO 37, CAPUT, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Resumo

Como se sabe, o inquérito policial é peça de caráter inquisitivo, com instrução provisória, e como tal tem valor informativo para a instrução da ação penal. Nele, porém, constam certas provas periciais, que ainda que praticadas sem a participação do indiciado, contém em si maior dose de veracidade, preponderam fatores de ordem técnica, oferecendo campo para uma apreciação objetiva e segura das suas conclusões, e nestas circunstâncias, têm valor idêntico ao das provas colhidas em juízo. Neste estudo, pretende-se demonstrar a possibilidade de o Delegado de Polícia, deixar de instaurar o inquérito policial, em certas circunstâncias, após efetiva análise das cirscunstâncias do crime, de provável autoria, de testemunhas, etc. A análise e dispensa, se baseia no fato, de após instaurado o inquérito, se disponibilizar toda uma estrutura, toda uma equipe, tempo, prajuízo ao erário, para desvendar, de repente, o indesvendável.