A ADEQUAÇÃO CONSTITUCIONAL DA JORNADA DE TRABALHO SEMANAL DOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DE MATO GROSSO: O RESPEITO AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

Resumo

O artigo visa responder o seguinte questionamento: A jornada de trabalho semanal dos policiais militares do Estado de Mato Grosso respeita o princípio da dignidade da pessoa humana? Buscou compreender a jornada de trabalho semanal do policial militar com base no princípio da dignidade da pessoa humana, bem como analisar o policial militar como pessoa e como sujeito de direitos, estudar a jornada de trabalho semanal como garantia do respeito ao princípio da dignidade da pessoa humana e descrever o policial militar do Estado de Mato Grosso frente a jornada de trabalho semanal e a adequação constitucional. O método da pesquisa é o hermenêutico com abordagem qualitativa, o tipo de pesquisa é exploratório-descritiva, utilizando como técnicas de pesquisa a coleta de dados documental indireta, nas fontes primárias e bibliográficas e a documental direta com as entrevistas estruturadas com os presidentes das associações dos policiais militares do Estado de Mato Grosso. Finalizou-se que a jornada de trabalho semanal do policial militar e algumas adversidades enfrentadas.