VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NO TRABALHO NOTURNO DO POLICIAL MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Rogério de Oliveira Vieira

Resumo


O presente trabalho propõe mergulhar no ambiente laboral do Policial Militar do Estado de Mato Grosso e desmascarar e trazer à tona à flagrante violação do princípio da dignidade da pessoa humana pela supressão de direitos sociais constitucionais previstos na Carta Magna. O cenário de violação processa no trabalho noturno policial e repercutirá na saúde do trabalhador. A problemática perpassa pela falta de uma normatização legislativa estadual ou federal que contemple os Policiais Militares ao adicional noturno. O estudo parte da hipótese que o direito não acolhe a classe miliciana no Brasil e nem tampouco no Estado Mato-Grossense. O objetivo é alcançar a valorização do servidor militar estadual por meio da positivação em lei. O método empregado para demonstrar o estudo foi o hermenêutico-jurídico que partiu de interpretações de textos escritos dos doutrinadores da área de direito.

Palavras-chave


Princípio da Dignidade da Pessoa Humana; Trabalho Policial; Adicional Noturno.

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Referências


ASCENSÃO, José de Oliveira. O Direito. Introdução e Teoria Geral. [s.l.]: [s.ed.], 2001

BAYLEY, David H. Padrões de Policiamento: Uma análise Internacional Comparativa/ David H. Bayley; tradução de Renê Alexandre Belmonte. – 2. Ed.1.reimpr.- São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2006. – (Polícia e Sociedade; n.1).

BITTNER, Egon. Aspecto do Trabalho Policial. Tradução Ana Luísa Amêndola Pinheiro. – São Paulo: Editora da universidade de São Paulo, 2003. – (Série Polícia e Sociedade; n.8/Organização: Nancy Cardia)

BLECKMANN, Albert. Staatsrecht II- Die Grundrechte, 4ª Ed. Köln- Berlin-Bonn. München: Carl heymanns, 1997

CANOTILHO, J. J. Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. [s.l.]: [s.ed.], 1999

COMPARATO, F.K. Fundamento dos Direitos Humanos. In: MARCÍLIO, M.L.; PUSSOLI, L. (Coord.) Cultura dos Direitos Humanos. São Paulo: LTR, 1998 .

_____________. A afirmação Histórica dos Direitos Humanos. São Paulo: Saraiva, 1999

CARRION, Valentin. Comentários à Consolidação das leis do Trabalho. 16ª. Ed, [s.l.]: RT, 2006

CASSAR, Vólia Bonfim. Direito do Trabalho. Niterói: [s.ed.], 2011.

LEWANDOWSKI, Enrique Ricardo. Proteção dos Direitos Humanos na Ordem Interna e Internacional. São Paulo: Forense, 1984. p.8

MARTINO M. M. F. Arquitetura do sono diurno e ciclo vigília-sono em enfermeiros nos turnos de trabalho. São Paulo: Revescenferm USP, 2009

MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 8. Ed. São Paulo: [s.ed.], 1996

PÉREZ, Jesús González. La Dignidad de La Persona. Madrid: Civitas, 1996.

PINTO, Ricardo J. V. de M. Trabalho e identidade: o eu faço construindo o eu sou. Dissertação de mestrado apresentada ao instituto de Psicologia da Universidade de Brasília. Brasília – DF: UNB, 2000.

PIOVESAN, Flávia. Temas de Direitos humanos. 3ª Ed. São Paulo: Saraiva, 2009

______________. Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional. 11.ed. São Paulo: Saraiva, 2010

NEUNER, Jörg. Privratrecht und Sozialstaat. München: C.H.Beck,1999

PROENÇA JÚNIOR, Domício; MUNIZ, Jacqueline e PONCIONI, Paula. Da governança de polícia à governança policial: Controlar para Saber; Saber para Controlar. Revista Brasileira de Segurança Pública. Ano 3 Edição 5 Ago/Set 2009. São Paulo: FBSP, 2009.

RÜDIGER, Dorothee Susanne. Globalização econômica, descentralização produtiva e direitos fundamentais dos trabalhadores. São Paulo: Ed. LTR, 1999

SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988. Porto Alegre: Livraria do Advogado,2006

SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 24.ed. São Paulo: Malheiros, 2005

SINGER, Peter. Ética Prática. [s.l.]: [s.ed], 1998, p. 32.

SIQUEIRA Jr, A. C.; SIQUEIRA F. P. C.; GONÇALVES B. G. O. G. O trabalho noturno e a qualidade de vida dos profissionais de enfermagem. [s.l.]: Rev Reme, 2006.


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