CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA DE CIVIL PRATICADO POR POLICIAIS MILITARES EM SERVIÇO – PROCEDIMENTOS PRELIMINARES ADOTADOS PELOS OFICIAIS INTERMEDIÁRIOS DA PMMT

Resumo

O presente artigo científico refere-se aos procedimentos preliminares adotados pelos oficiais da PMMT frente aos casos de crimes dolosos contra a vida de civil praticados por Policial Militar em situação de serviço. Estudo descritivo, exploratório, de abordagem quanti-qualitativa que objetivou conhecer quais os procedimentos adotados pelos oficiais intermediários da PMMT durante o atendimento de ocorrências em que policiais militares em serviço tenham entrado em confronto armado com civis que vieram a óbito. Como resultados apresentamos e discutimos as práticas procedimentais adotadas pelos participantes quando se deparam com ocorrências desta natureza. Constatamos que de fato ainda imperam dúvidas quanto aos procedimentos que devem ser tomados, sendo que a grande maioria dos oficiais não aplica os procedimentos previstos, o que acarreta por diversas vezes a instauração de dois procedimentos, um pela Polícia Judiciária Civil e outro pela Polícia Judiciária Militar, causadas principalmente pelas constantes incertezas dos oficiais quanto a quem recai as responsabilidades investigativas diante do fato em concreto.