O USO DO PREGÃO ELETRÔNICO PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE MATO GROSSO

Paulo César Crivelli

Resumo


O Estado de Mato Grosso optou por adotar o pregão presencial em detrimento do pregão eletrônico contrariando a tendência nacional. Pesquisamos para descobrir qual modalidade de pregão tem apresentado maior economia para a Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso – SESP. O presente artigo tem por finalidade o estudo detalhado da modalidade de licitação pública chamada pregão iniciando com a evolução da legislação no decorrer da história apontando as doutrinas utilizadas em âmbito federal e estadual, ressaltando suas principais características e fazendo um comparativo entre sua versão presencial e a eletrônica sob a perspectiva da economicidade, desburocratização, publicidade, entre outros. E os motivos que levaram a União priorizar o eletrônico, as causas que conduziram a preferência do pregão presencial pelo Estado de Mato Grosso além de suscitar a discussão sobre mudança do posicionamento por parte do Governo estadual. Será abordada a questão da obrigatoriedade do uso do pregão eletrônico por certas instituições federais e sua recomendação as outras esferas de governo e demais entes federais.

Palavras-chave


Licitação; pregão eletrônico; pregão presencial; Mato Grosso; economicidade.

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Referências


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