AS PRISÕES CAUTELARES DE POLICIAIS MILITARES NA POLÍCIA MILITAR DE MATO GROSSO E A LEI DE EXECUÇÃO PENAL

Dionys Almeida Lavor

Resumo


O presente trabalho teve como objetivo examinar se o modelo de custódia de presos cautelares militares empregado na PMMT está adequado às disposições da Lei de Execução Penal. A pesquisa científica adotou o método de abordagem hipotético-dedutivo e o método de procedimento comparativo. A abordagem da pesquisa é qualitativa e contou com entrevistas dirigidas a comandantes de batalhões que tiveram que custodiar presos cautelares em seus quartéis. Também foram empregados questionários às polícias militares de São Paulo e Mato Grosso do Sul a fim de saber como essas instituições custodiam seus presos cautelares. O resultado é um diagnóstico da realidade vivenciada pelos quartéis da Polícia Militar de Mato Grosso na custódia de presos cautelares. Não obstante, são apresentadas sugestões para otimizar o atendimento do que prescreve a Lei de Execução Penal.

Palavras-chave


Polícia Militar; Lei de Execução Penal; Prisão cautelar;

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