OS DESAFIOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO PARA ATENDER COM EFETIVIDADE O QUE PRECEITUA A LEGISLAÇÃO ACERCA DA HABILITAÇÃO PARA CONDUÇÃO DE VEÍCULOS OFICIAIS: VISÃO ESTRATÉGICA DE COMANDO E ESTADO MAIOR

Kleber Franklin de Lima Ferreira, Miguel Augusto Alves de Amorim

Resumo


O presente trabalho buscou conhecer os desafios da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso (PMMT) para atender com efetividade o que preceitua a legislação acerca da habilitação para condução de veículos oficiais, sendo identificados os aspectos legais, o perfil dos condutores e os cursos de capacitação por meio das pesquisas bibliográfica, documental e de campo, culminando na validação da hipótese apresentada, cujos desafios em retro estão centrados na capacitação que se encontra em desacordo com o ordenamento jurídico.

Palavras-chave


Condução; veículos oficiais; habilitação; capacitação; PMMT.

Texto completo:

PDF

Referências


ANDRADE, Maria Margarida de. Introdução à Metodologia do Trabalho Científico: elaboração de trabalhos na graduação. 7.ed. São Paulo: Atlas, 2006.

AURÉLIO, Dicionário do. Disponível em: Acesso em: 30 out. 2015.

BRANDÃO, Cristiano. Estudo da importância da qualificação dos condutores do CBMSC: análise de viabilidade da ampliação da frota de veículos adaptados para utilização do CEFC. Florianópolis: [S. Ed.], 2012.

BRASIL. Constituição Federal. Brasília: Imprensa Nacional, 1988.

BRASIL. Código de Trânsito Brasileiro. Brasília: Imprensa Nacional, 1997.

CETRAN, Conselho Estadual de Trânsito de Santa Catarina. Acesso em: 05 out. 2015.

DENATRAN, Departamento Nacional de Trânsito. Resolução nº 168, de 14 de dezembro de 2004. Disponível em: Acesso em: 05 out. 2015.

DENATRAN, Departamento Nacional de Trânsito. Resolução nº 205, de 20 de outubro de 2006. Disponível em: Acesso em: 05 out. 2015.

DENATRAN, Departamento Nacional de Trânsito. Resolução nº 268 de 15 de fevereiro de 2008. Disponível em: Acesso em: 05 out. 2015.

DENATRAN, Departamento Nacional de Trânsito. Resolução nº 358, de 13 de agosto de 2010. Disponível em: < http://www.denatran.gov.br/download/Resolucoes/RESOLUCAO_CONTRAN_358_10_RET.pdf> Acesso em: 05 out. 2015.

CORREIA, Reinaldo Valmiro. Mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação no âmbito do CBMSC: Uma análise crítica dos resultados alcançados sob a ótica de seu idealizador. Florianópolis: [S. Ed.], 2014.

DETRAN-RS, Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande Grande do Sul. Disponível em: Acesso em: 05 out. 2015.

DETRAN-SC, Departamento Estadual de Trânsito de Santa Catarina. Disponível em: Acesso em: 05 out. 2015.

DORILEO, André Wilian. A Direção Policial Preventiva como possibilidade de controle do número de acidentes com vítimas na Polícia Militar do Estado de Mato Grosso. Cuiabá: [S. Ed.], 2009.

ESCOLÁSTICO, Roosevelth Fabiano Oliveira. A incidência de acidentes de trânsito pela falta de qualificação profissional do Policial Militar condutor de viaturas na PMMT. Cuiabá: [S. Ed.], 2014.

FURASTÉ, Pedro Augusto. Normas Técnicas para o Trabalho Cientifico: elaboração e formatação. 14.ed. Porto Alegre: [S. Ed.], 2006.

IOMAT, Superintendência da Imprensa Oficial do Estado de

Mato Grosso. Disponível em: Acesso em: 05 out. 2015.

LAKATOS, Eva Maria; MARCONI, Marina de Andrade. Fundamentos da Metodologia Científica. 6.ed. São Paulo: Atlas, 2006.

MATIAS-PEREIRA, José. Manual de Metodologia da Pesquisa Científica. 3.ed. São Paulo: Atlas, 2012.

PMMT, Polícia Militar do Estado de Mato Grosso. Regulamento Geral da PMMT. Disponível em: Acesso em: 05 out. 2015.

ROSA, Rodrigo de Alvarenga. Gestão Logística. 2.ed. Florianópolis: Capes, 2012.

SINPOL CEARÁ, Sindicato dos Policiais Civis do Ceará. Disponível em: Acesso em: 05 out. 2015.


Apontamentos

  • Não há apontamentos.


Bookmark and Share


RHM - Homens do Mato - Revista Científica de Pesquisa em Segurança Pública - Mantida pela Polícia Militar de Mato Grosso (PMMT).