TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRÊNCIA: FATORES QUE LEVARAM A SUSPENSÃO DA LAVRATURA PELA POLÍCIA MILITAR NAS CIDADES DE COMODORO E JUARA.

Rubia Fernanda Diniz Robson Santos de Siqueira, Wanderson Nunes de Siqueira

Resumo


O presente artigo descreve os motivos que levaram a Polícia Militar de Mato Grosso a suspender ou deixar de elaborar o Termo Circunstanciado de Ocorrência nos únicos dois municípios do Estado que realizavam o procedimento, Comodoro e Juara, tudo isso, em contrassenso com o discurso de melhoria de atendimento à população e de efetividade das ações polícias. Ao final, restará demonstrado que não são critérios técnicos, jurídicos ou legislativos que impedem a população Mato-grossense de receber um melhor atendimento por parte da polícia militar nas contravenções ou crimes de menor potencial ofensivo, mas sim, os interesses individuais e classistas de segmentos da segurança pública.

Palavras-chave


Termo Circunstanciado de Ocorrência; Polícia Militar; Polícias de Ciclo Completo.

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Referências


AVILA, Paulo Jailson Secchi. O Termo Circunstanciado de Ocorrência: A Polícia Militar e os seus resultados no município de Juara. Curso de Especialização em Gestão de Segurança Pública. APM-CV, 2014.

GONÇALVES, Ricardo. A Cifra Negra e a Seletividade Penal. http://impactoracional.com/2014/02/13/a-cifra-negra-e-a-seletividade-penal/. Acessado em 20 nov 2015.

LAKATOS, Eva Maria. Metodologia Científica / Eva Maria Lakatos, Marina de Andrade Marconi. – 4. Ed. – reimpr. – São Paulo: Atlas, 2006.

_____________, Técnicas de Pesquisa. 3a edição. São Paulo: Editora Atlas, 1996.

PEREIRA, Mario Roberto, Termo Circunstanciado de Ocorrência: Relatório circunstanciado acerca da conjuntura em que se dá a utilização do TCO lavrado e instruído pela PMMT nos Municípios de Comodoro, Nova Lacerda e Campos de Júlio, todos integrantes da Comarca de Comodoro – MT, 2012.

SILVA JUNIOR, Azor Lopes da. Termo Circunstanciado: A experiência da Polícia Militar do Estado de São Paulo. II Congresso de Oficiais Militares Estaduais: Florianópolis, 17 out. 2015.

_____________, Teoria e Prática Policial: Aplicada aos Juizados Especiais Criminais. 2ª Ed. – São Paulo: Suprema Cultura, 2008.

RONDON FILHO, Edson Benedito. Polícias brasileiras: Completar ou mitigar o ciclo? In: Revista Unidade, n 72. Porto Alegre: BMRS, 2012.

RODRIGUES DA SILVA, sebastião carlos. A lavratura do termo circunstanciado por policiais militares como instrumento eficaz de garantia e promoção dos direitos humanos. Curso de Especialização em Políticas de Segurança Pública e Direitos Humanos. UFMT, 2011.


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