ABORDAGEM / REVISTA A CADEIRANTES.
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PDFReferências
BASTOS, Rossano Lopes. Grupos Vulneráveis. Disponível em: . Acesso em: 06 jul. 2016.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: . Acesso em 05 jul. 2016.
________. Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941.Código de Processo Penal. Disponível em: . Acesso em: 11 jul. 2016.
________. Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966. Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L5172.htm >. Acesso em: 14 jul. 2016.
________. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Disponível em: . Acesso em: 28 jul. 2016.
________. Pessoa com Deficiência – Legislação. Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR). Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Pessoa com Deficiência (SNPD) Brasília: SDH-PR/SNPD, 2012.
________. Secretaria Nacional de Segurança Pública. Atuação policial na proteção de direitos humanos de pessoas em situação de vulnerabilidade: cartilha. 2ª ed. Brasília: Ministério da Justiça, 2013.
BONI, Márcio Luiz. Cidadania e poder de polícia na abordagem policial. Revista da Faculdade de Direito de Campos, Ano VII, Nº 9 - Dezembro 2006.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 14. ed. São Paulo: Atlas, 2002.
NASCIMENTO, Balduires Moreira do. A constitucionalidade da abordagem policial no Brasil contemporâneo. JusNavigandi. Disponível em: . Acesso em: 12 jul. 2016.
RODRIGUES, Naira. Artigo 5º - Igualdade e não discriminação. In: Novos Comentários à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR). Secretaria
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Ademilson Rodrigues da Silva e Outros RHM – Vol. 18 nº 1 - Jan/Jun 2018 2 5
Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNPD) SNPD – SDH-PR, 2014.
VILELA, Flávia. IBGE: 6,2% da população têm algum tipo de deficiência. EBC. Disponível em:. Acesso em: 20 jul.
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