PARTICIPAÇÃO SOCIAL NO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA: ESTUDO DE EFETIVIDADE

Resumo

Nos últimos anos pode-se vivenciar que um dos grandes desafios que se tem é a participação tímida da sociedade nas questões relacionadas às políticas públicas. O Conselho Comunitário de Segurança Pública do Bairro Planalto em Cuiabá-MT, é instrumento efetivo de participação e/ou representatividade social, junto a Segurança Pública, de acordo com a filosofia de Polícia Comunitária? Este estudo tem como objetivo apresentar que em especial na área da Segurança Pública no Estado de Mato Grosso, uma das formas encontradas para mitigar essa problemática foi à criação dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública – CONSEGs, por meio do Decreto n. 4638, de 16 Julho de 2002, o qual o Governo do Estado disciplina sobre o assunto. Para a elaboração deste trabalho, foram utilizadas pesquisas bibliográficas e uma pesquisa de campo. Como conclusão, observa-se que a participação é de necessidade ímpar, para pleitear mudanças nas políticas públicas, indicar problemas, almejar soluções no desenvolvimento de um trabalho conjunto para melhoria de um todo, essa participação ainda que pequena da sociedade, no contexto de segurança pública, tem sido através dos conselhos comunitários de segurança pública.