ANÁLISE DA ATUAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR JUNTO AO "PROJETO LUZ” NA CIDADE DE NOVA MUTUM - MT: VIABILIZAÇÃO DE UMA REDE DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E ADOLESCENTE

Resumo

Este artigo propõe descrever a criação do "Projeto Luz” na cidade de Nova Mutum, Estado de Mato Grosso, que decorreu da integração entre diversas instituições daquele município, tais como Ministério Público, Poder Judiciário, Polícia Militar, Polícia Judiciária Civil, Conselho Tutelar e o Município de Nova Mutum, através das Secretarias Municipais, visando a aplicação da Lei n.º 13.431/2017. A metodologia de pesquisa utilizada foi a descritiva, com uma abordagem qualitativa. Como instrumentos de coleta de dados, foram realizadas entrevistas com os autores do "projeto luz" e análise de documentos. Ao final, propomos a criação de uma normativa referente à atuação da Polícia Militar em casos de violência e exploração sexual da criança e adolescente, que, ao contrário das demais instituições que compõem a rede de proteção, não possui normatização específica para atuação nesses crimes.