Palavras-chave
Incêndio Florestal
Crime
Resumo
O presente artigo aborda a realidade dos crimes de incêndio florestal e de poluição por queima intencional no Brasil, em especial, no Estado de Mato Grosso, e revela a antinomia criada entre o artigo 144 da Constituição Federal e o Decreto nº 2.261, de 08 de julho de 1998, que institui, no âmbito do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, o Sistema Nacional de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais – PREVFOGO, com a finalidade de prevenir e combater incêndios florestais, desenvolver e difundir técnicas de manejo controlado de fogo, capacitar recursos humanos e conscientizar a população sobre os riscos do emprego inadequado do fogo, como se órgão de segurança pública fosse, ao atuar, em substituição aos Corpos de Bombeiros Militares, fora do ciclo de polícia e do ciclo da persecução criminal, promovendo insegurança, intranquilidade e insalubridade pública; desvio de finalidade; desmantelamento institucional; desmatamento consentido; poluição atmosférica e impunidade.Referências
BECCARIA, Cesare. Dos Delitos e das Penas. 5 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.
BRASIL, República Federativa do. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília: Senado Federal, 2011.
BRASIL, República Federativa do. Decreto Nº 2.661, de 08 de julho de 1998. Regulamenta o parágrafo único do art. 27 da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, mediante o estabelecimento de normas de precaução relativas ao emprego do fogo em práticas agropastoris e florestais. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d2661.htm >. Acessado em: 01 de set. 2011.
BRASIL, República Federativa do. Decreto-lei Nº 2848, de 07 de setembro de 1940. Código Penal Brasileiro. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del2848.htm>. Acessado em: 31 de ago. 2011.
BRASIL, República Federativa do. Decreto-lei Nº 3.689, de 03 de outubro de 1941. Código de Processo Penal. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del3689Compilado.htm>. Acessado em: 01 de set. 2011.
BRASIL, República Federativa do. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Indicadores de Desenvolvimento Sustentável: Brasil, 2010. Rio de Janeiro: IBGE, 2010. Disponível em: < http://www.ibge.gov.br/home/geociencias/recursosnaturais /ids/ids2010.pdf>. Acessado em: 31 de ago 2011.
BRASIL, República Federativa do. Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais. Disponível em: <http://sigma.cptec.inpe.br/queimadas/>. Acessado em: 31 de ago 2011.
BRASIL, República Federativa do. Lei Nº 4.771, de 15 de setembro de 1965. Institui o novo Código Florestal. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L4771.htm>. Acessado em: 31 de ago. 2011.
BRASIL, República Federativa do. Lei Nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9605.htm>. Acessado em: 31 de ago. 2011.
BRASIL, república Federativa do. Ministério da Saúde. Internações hospitalares em Mato Grosso. Disponível em:<http://tabnet.datasus.gov.br/cgi/deftohtm.exe?sih/cnv/ rxmt.def>. Acessado em 02 de set. 2011.
BRASIL, República Federativa do. Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania. Curso de Sistema de Comando de Incidentes. Brasília: SENASP, 2008.
GUIMARÃES, Sergio. Multas ambientais no vazio: no Mato Grosso, 99% dos autuados não pagam por infrações. 27 de abril de 2010. Disponível em: . Acessado em: 01 de set. 2011.
G1 Brasil. Bombeiros atuam para combater incêndios na Chapada dos Guimarães. 28 de agosto de 2010. Disponível em: <http://g1.globo.com/brasil/noticia /2010/08/bombeiros-combatem-incendio-na-chapada-dos-guimaraes.html>. Acessa_ do em: 01 de set. 2011.
LAZZARINI, Álvaro. A Segurança Pública e o Aperfeiçoamento da Polícia no Brasil. A Força Policial, São Paulo, n.5, 1995.
MATO GROSSO (ESTADO). Constituição do Estado de Mato Grosso de 1989. Disponível em: <http://www.al.mt.gov.br/v2008/doc/CONSTITUICAOMT.pdf>. Acessado em: 01 de set. 2011.
MATO GROSSO (ESTADO). Secretaria Estadual de Saúde. Internações hospitalares por doenças respiratórias. Disponível em:<http://www.saude.mt.gov.br /aplicativo/indicadores/>. Acessado em 02 de set. 2011.
MATO GROSSO (ESTADO). Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças. Disponível em: http://web.fiplan.mt.gov.br/html/. Acessado em: 18 de ago. 2011.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. São Paulo: Malheiros, 1992.
MELLO, Celso Antônio Bandeira. Curso de Direito Administrativo. 12 ed. São Paulo: Malheiros, 1999.
MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 21 ed. São Paulo: Atlas, 2007.
O GLOBO. Incêndio fecha Parque Nacional da Chapada dos Guimarães em pleno feriado. 07 de setembro de 2007. Disponível em: < http://oglobo.globo.com/pais/mat/2007/09/07/297645941.asp>. Acessado em: 01 de set. 2011.