VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NO TRABALHO NOTURNO DO POLICIAL MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO
Vista aérea do Quartel do Comando Geral da Polícia Militar de Mato Grosso.
PDF

Palavras-chave

Princípio da Dignidade da Pessoa Humana
Trabalho Policial
Adicional Noturno.

Resumo

O presente trabalho propõe mergulhar no ambiente laboral do Policial Militar do Estado de Mato Grosso e desmascarar e trazer à tona à flagrante violação do princípio da dignidade da pessoa humana pela supressão de direitos sociais constitucionais previstos na Carta Magna. O cenário de violação processa no trabalho noturno policial e repercutirá na saúde do trabalhador. A problemática perpassa pela falta de uma normatização legislativa estadual ou federal que contemple os Policiais Militares ao adicional noturno. O estudo parte da hipótese que o direito não acolhe a classe miliciana no Brasil e nem tampouco no Estado Mato-Grossense. O objetivo é alcançar a valorização do servidor militar estadual por meio da positivação em lei. O método empregado para demonstrar o estudo foi o hermenêutico-jurídico que partiu de interpretações de textos escritos dos doutrinadores da área de direito.
PDF

Referências

ASCENSÃO, José de Oliveira. O Direito. Introdução e Teoria Geral. [s.l.]: [s.ed.], 2001

BAYLEY, David H. Padrões de Policiamento: Uma análise Internacional Comparativa/ David H. Bayley; tradução de Renê Alexandre Belmonte. – 2. Ed.1.reimpr.- São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2006. – (Polícia e Sociedade; n.1).

BITTNER, Egon. Aspecto do Trabalho Policial. Tradução Ana Luísa Amêndola Pinheiro. – São Paulo: Editora da universidade de São Paulo, 2003. – (Série Polícia e Sociedade; n.8/Organização: Nancy Cardia)

BLECKMANN, Albert. Staatsrecht II- Die Grundrechte, 4ª Ed. Köln- Berlin-Bonn. München: Carl heymanns, 1997

CANOTILHO, J. J. Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. [s.l.]: [s.ed.], 1999

COMPARATO, F.K. Fundamento dos Direitos Humanos. In: MARCÍLIO, M.L.; PUSSOLI, L. (Coord.) Cultura dos Direitos Humanos. São Paulo: LTR, 1998 .

_____________. A afirmação Histórica dos Direitos Humanos. São Paulo: Saraiva, 1999

CARRION, Valentin. Comentários à Consolidação das leis do Trabalho. 16ª. Ed, [s.l.]: RT, 2006

CASSAR, Vólia Bonfim. Direito do Trabalho. Niterói: [s.ed.], 2011.

LEWANDOWSKI, Enrique Ricardo. Proteção dos Direitos Humanos na Ordem Interna e Internacional. São Paulo: Forense, 1984. p.8

MARTINO M. M. F. Arquitetura do sono diurno e ciclo vigília-sono em enfermeiros nos turnos de trabalho. São Paulo: Revescenferm USP, 2009

MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 8. Ed. São Paulo: [s.ed.], 1996

PÉREZ, Jesús González. La Dignidad de La Persona. Madrid: Civitas, 1996.

PINTO, Ricardo J. V. de M. Trabalho e identidade: o eu faço construindo o eu sou. Dissertação de mestrado apresentada ao instituto de Psicologia da Universidade de Brasília. Brasília – DF: UNB, 2000.

PIOVESAN, Flávia. Temas de Direitos humanos. 3ª Ed. São Paulo: Saraiva, 2009

______________. Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional. 11.ed. São Paulo: Saraiva, 2010

NEUNER, Jörg. Privratrecht und Sozialstaat. München: C.H.Beck,1999

PROENÇA JÚNIOR, Domício; MUNIZ, Jacqueline e PONCIONI, Paula. Da governança de polícia à governança policial: Controlar para Saber; Saber para Controlar. Revista Brasileira de Segurança Pública. Ano 3 Edição 5 Ago/Set 2009. São Paulo: FBSP, 2009.

RÜDIGER, Dorothee Susanne. Globalização econômica, descentralização produtiva e direitos fundamentais dos trabalhadores. São Paulo: Ed. LTR, 1999

SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988. Porto Alegre: Livraria do Advogado,2006

SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 24.ed. São Paulo: Malheiros, 2005

SINGER, Peter. Ética Prática. [s.l.]: [s.ed], 1998, p. 32.

SIQUEIRA Jr, A. C.; SIQUEIRA F. P. C.; GONÇALVES B. G. O. G. O trabalho noturno e a qualidade de vida dos profissionais de enfermagem. [s.l.]: Rev Reme, 2006.