ANÁLISE DOS PLANOS DE AÇÃO DE CONTINGÊNCIA DE ESTÁDIOS DE MATO GROSSO (MT) COM CAPACIDADE ACIMA DE 10.000 PESSOAS.

Resumo

Analisar os planos de ação de contingência para estádios existentes no Estado de Mato Grosso é o que se pretende abordar nesta pesquisa, tendo como foco aquelas construções com capacidade acima de 10.000 pessoas, levantando a problemática de como esses planos interferem na segurança do público presente nos estádios em dias de jogos. Considerar o cenário mais crítico, que é a ausência desses planos na amostra abrangida, caracteriza-se como a situação hipotética estabelecida na presente pesquisa, uma vez que, passados onze anos da existência do Estatuto de Defesa do Torcedor[1] (EDT), o qual preconiza que tais planos sejam implementados, é de suma importância a sensibilização das autoridades públicas competentes para a garantia do cumprimento desse dispositivo, já que esse dever é seu em comum com a entidade responsável pela organização da competição, e responde solidariamente aos danos causados a terceiros pela falha na segurança. Para isso, a pesquisa bibliográfica e a abordagem qualitativa das informações foram utilizadas no trabalho, pois permitem diagnosticar a maneira com que esses planos estão sendo implementados na prática, para que os responsáveis possam cumprir essa exigência, de forma a não serem responsabilizados, caso ocorra uma contingência que resulte em um desastre.[1] Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003 - Dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências.