Palavras-chave
Cadeirantes
Resumo
O presente ensaio tem por objetivo apresentar os procedimentos indispensáveis para a abordagem/revista de cadeirantes, visando resguardar o direito a integridade física e psicológica dos abordados, o que consequentemente aumenta a credibilidade nas instituições policiais e evita que os agentes por despreparo respondam a processos administrativos e criminais. A pesquisa consiste numa análise descritiva, com base no método dedutivo, que se utiliza da forma de raciocínio que caminha do geral para o particular, empregando a revisão bibliográfica e documental do tema. Como resultado, foi identificada a dificuldade que a Segurança Pública tem no procedimento de abordagem/revista dos cadeirantesReferências
BASTOS, Rossano Lopes. Grupos Vulneráveis. Disponível em: <http://escola.mpu.mp.br/dicionario/tikiindex.php?page=Grupos+vulner%C3%A1veis>. Acesso em: 06 jul. 2016.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm >. Acesso em 05 jul. 2016.
________. Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941.Código de Processo Penal. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del3689.htm>. Acesso em: 11 jul. 2016.
________. Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966. Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L5172.htm >. Acesso em: 14 jul. 2016.
________. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13146.htm >. Acesso em: 28 jul. 2016.
________. Pessoa com Deficiência – Legislação. Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR). Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Pessoa com Deficiência (SNPD) Brasília: SDH-PR/SNPD, 2012.
________. Secretaria Nacional de Segurança Pública. Atuação policial na proteção de direitos humanos de pessoas em situação de vulnerabilidade: cartilha. 2ª ed. Brasília: Ministério da Justiça, 2013.
BONI, Márcio Luiz. Cidadania e poder de polícia na abordagem policial. Revista da Faculdade de Direito de Campos, Ano VII, Nº 9 - Dezembro 2006.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 14. ed. São Paulo: Atlas, 2002.
NASCIMENTO, Balduires Moreira do. A constitucionalidade da abordagem policial no Brasil contemporâneo. JusNavigandi. Disponível em: . Acesso em: 12 jul. 2016.
RODRIGUES, Naira. Artigo 5º - Igualdade e não discriminação. In: Novos Comentários à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR). Secretaria
ABORDAGEM/REVISTA DE CADEIRANTES
Ademilson Rodrigues da Silva e Outros RHM – Vol. 18 nº 1 - Jan/Jun 2018 2 5
Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNPD) SNPD – SDH-PR, 2014.
VILELA, Flávia. IBGE: 6,2% da população têm algum tipo de deficiência. EBC. Disponível em:<http://www.ebc.com.br/noticias/2015/08/ibge-62-da populacao-tem-algum-tipo-de-deficiencia >. Acesso em: 20 jul.